Finalmente esta se penssando em punição para pessoas que agirem com praticas ditas como inracionais e groceiras.
VERDADE E MENTIRAS !
1. É verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressão?
Não, é mentira. O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado.
É preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada - ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. Esse entendimento é da melhor tradição constitucionalista e também do Supremo Tribunal Federal.
2. É verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa?Não, é mentira. O projeto de lei não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
3. É verdade que os termos orientação sexual e identidade de gênero são imprecisos e não definidos no PLC 122, e, portanto, o projeto é tecnicamente inconsistente?Não, é mentira. Orientação sexual e identidade de gênero são termos consolidados cientificamente, em várias áreas do saber humano, principalmente psicologia, sociologia, estudos culturais, entre outras. Ademais, a legislação penal está repleta de exemplos de definições que não são detalhadas no corpo da lei.
Cabe ao juiz, a cada caso concreto, interpretar se houve ou não preconceito em virtude dos termos descritos na lei.
Cabe ao juiz, a cada caso concreto, interpretar se houve ou não preconceito em virtude dos termos descritos na lei.
Obs: fonte Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais(ABGLBT)
É e espero que podemos ter um pouco de esperança em um mundo "mais justo" e com pouco menos de intolerancia e formas descriminativas de se inpor!
VEJA AQUI UMA BREVE ENTREVISTA DO FERNANDO ALCANTARA VITIMA DE HOMOFOBIA NO EXERCITO!
VEJA AGORA UMA PRÁTICA HOMOFOBICA E NÃO LITIDA POR PARTE DE UM "GENERAL" QUE FALA SOBRE O CASO .